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Jornada de Trabalho 12×36: entenda como funciona e as melhores dicas para gerenciar

julho 24, 2019
Jornada de trabalho como funciona?
Tempo de leitura 6 min

Historicamente, a jornada de trabalho 12×36 é uma prática usual em muitas empresas e instituições que não podem parar de trabalhar um só minuto. Alguns exemplos são hospitais, setor de transporte urbano, portarias e produção industrial.

Anteriormente à reforma trabalhista, que entrou em vigor em abril de 2017, a jornada 12×36 não tinha amparo legal. A única referência era na Súmula 444 do TST (Tribunal Superior do Trabalho), que entendia esse tipo de contrato como “excepcional” e o tornava válido somente se ajustado a acordos ou convenções coletivas de trabalho.

Porém, com as atualizações da legislação trabalhista, há novas regras para a jornada 12×36. Com o objetivo de esclarecer sobre a forma de proceder nesse tipo de contratação e aumentar a eficiência da gestão desses profissionais, convidamos à leitura deste artigo sobre o assunto!

O que caracteriza a jornada 12×36 e quais pontos merecem atenção?

A jornada 12×36 consiste em turnos de trabalho de 12 horas seguidas, com intervalo intrajornada de 1 hora, intercalados com 36 horas consecutivas de descanso. Como dissemos, antes da reforma trabalhista, somente os acordos ou convenções coletivas poderiam validar o contrato dessa jornada. Agora, basta um acordo individual entre a empresa e o profissional.

Apesar de a regra parecer simples, esse tipo de contrato é um dos que mais resulta em ações trabalhistas, motivo pelo qual é importante que o RH tenha atenção a alguns pontos. Confira.

Horas extras

Não cabe o pagamento de horas extras nos contratos de jornada 12×36. A razão é simples: o trabalho de 12 horas consecutivas já é previsto nos acordos, então o excedente ao período comum de 8 horas de trabalho não entra como hora extra.

Por outro lado, se o período de trabalho exceder as 12 horas estabelecidas, dobras de escalas ou não cumprimento do horário de descanso podem configurar pagamento adicional e, portanto, devem receber atenção do RH a fim de se evitar falhas.

Jornada semanal

É preciso ficar atento ao número de horas trabalhadas durante a semana, considerando o limite permitido para cada categoria profissional. Entram nesse grupo profissionais com carga horária diferenciada, como é o caso dos enfermeiros que trabalham entre 30 horas semanalmente, por exemplo. Nesses casos, duas escalas já são suficientes para acomodar o período total de trabalho, cabendo ao RH controlar o período de descanso.

Feriados

Os feriados podem ser uma dor de cabeça caso o RH não faça um bom controle de ponto, especialmente se a jornada 12×36 avança as horas de um feriado (caso em que o início do turno é às 19h e termina às 7h da manhã do dia seguinte ― feriado).

Apesar de a Súmula 444 não considerar o pagamento de adicionais para as 12 horas trabalhadas, o documento é explícito ao dizer que os trabalhadores devem receber em dobro pelo período trabalhado em feriados, sem prejuízo do descanso semanal.

Como a jornada 12×36 está amparada pela legislação trabalhista?

Como em alguns outros contratos de trabalho, a lei 1.346/17 ― Reforma Trabalhista ― propiciou maior flexibilidade aos profissionais para a definição de acordos individuais com relação à jornada e formas trabalhar. Com relação à jornada 12×36, o artigo 59-A da referida lei prevê o seguinte:

“(…) é facultado às partes, mediante acordo individual escrito, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, estabelecer horário de trabalho de doze horas seguidas por trinta e seis horas ininterruptas de descanso, observados ou indenizados os intervalos para repouso e alimentação.”

Alvo de discussão, nos meses consecutivos ao sancionamento da Reforma Trabalhista, foi promulgada a medida provisória 808/17, que retirava a autonomia das partes nos trâmites relacionados ao contrato desse tipo de jornada e determinava que tais tratativas dependiam da intervenção de sindicatos. No entanto, essa medida foi anulada no fim de abril de 2018, e hoje prevalece o artigo tal qual citado neste texto.

Mesmo com tal liberdade de negociação contratual, é importante que o RH tome cuidado com negligências ou informalidades quanto ao período real de trabalho para não ser configurada a chamada “quebra de escala”.

Ela torna a jornada 12×36 inválida e implica o pagamento de horas extras a partir da 8ª hora trabalhada de todo o período em que esse fato ocorreu, incluindo adicionais noturnos, feriados etc. Por esse motivo, a gestão da jornada deve ser totalmente eficaz.

Como fazer uma gestão eficiente do ponto na jornada 12×36?

Para que a jornada 12×36 seja gerida de maneira eficiente, evitando-se erros e lacunas que podem gerar vários transtornos para a empresa, principalmente em casos de ações trabalhistas, a adoção de inovações tecnológicas é fundamental.

Entre essas, estão os relógios de ponto eletrônico e o ponto online. O primeiro é um equipamento que registra digitalmente as informações de ponto, substituindo os relógios de ponto cartográficos, cuja apuração das horas acontecia de forma manual.

Com o ponto eletrônico, esse registro acontece por meio de biometria ou leitura magnética/códigos de barras, o que dá maior segurança e precisão às informações. O ponto eletrônico também pode ser associado às catracas de acesso da empresa. Por meio de digital ou do cartão, o funcionário registra o ponto assim que adentra ou sai das instalações. Os registros ficam armazenados em um banco de dados informatizado.

Já o ponto online consiste em uma plataforma digital ou aplicativo de smartphone por meio da qual o funcionário realiza a marcação do ponto. Para tanto, basta acessar a ferramenta com seu login e senha ou impressão digital (no caso de smartphones com sensores) e fazer o registro do ponto. Assim como no ponto eletrônico, todas as informações ficam registradas em um sistema interno.

Veja agora algumas vantagens da adoção de tecnologias para a gestão da jornada 12×36.

Logística

O ponto eletrônico contribui para que o registro de ponto na jornada 12×36 flua melhor. Extinguem-se filas, as informações são registradas com muitos menos erros e evitam-se alguns problemas básicos, como avarias nos cartões de papel na hora de marcar o ponto.

Comprometimento

Especialmente com o ponto online, diminuem sensivelmente os problemas de esquecimento da marcação do ponto. Além disso, em alguns sistemas, o próprio funcionário pode acessar seus dados e fazer uma gestão de sua própria jornada com maior autonomia e responsabilidade.

Otimização de processos

O uso da tecnologia torna muito mais eficiente a apuração dos dados do ponto. Se antes a análise dos cartões era feita de forma individual e analógica, o uso dos sistemas de ponto eletrônico e online permite a confecção de relatórios com todos os dados dos colaboradores e os cálculos necessários para verificação de banco de horas, horas extras, faltas e atrasos e, enfim, gerar a folha de pagamento.

Como você pôde perceber, a gestão da jornada 12×36 ganhará a eficiência desejada com a adoção de tecnologias que suportem processos mais dinâmicos. Por isso, invista em uma solução ideal para as suas necessidades. Sem dúvidas, o custo-benefício vale muito a pena ao evitar que você tenha problemas sérios por conta do cálculo incorreto das horas trabalhadas nesse tipo de contratação.

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