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Conheça 5 maiores causas de processo trabalhista e como evitar

fevereiro 27, 2019
ROCESSO TRABALHISTA
Tempo de leitura 6 min

Apesar de a reforma trabalhista ter promovido a queda no número de processos trabalhistas, o montante de ações a serem julgadas ao final de dezembro chegava a 1,9 milhão. O Brasil está no topo no ranking de países com maior número de processos nesse sentido e a lentidão da justiça gera um grande acúmulo.

Isso faz com que as empresas precisem dar uma atenção especial à questão. Afinal, os processos podem ser prejudiciais para a imagem do negócio e comprometer a retenção de talentos. Neste artigo, mostraremos as principais causas de um processo trabalhista para que você possa atentar e evitá-lo!

Prejuízos das ações trabalhistas

O principal motivo para a ocorrência de processos movidos por trabalhadores contra as empresas é a falta de conhecimento dela sobre a legislação trabalhista. Algumas organizações, com o objetivo de cortar gastos e manter as suas atividades mais lucrativas, acabam por negligenciar as leis, o que pode levá-la a prejuízos futuros.

Devido ao alto custo empregatício do Brasil, aos inúmeros impostos e também ao desconhecimento por grande parte dos trabalhadores sobre a legislação que os protegem, existem organizações que burlam o sistema para não pagar todos os direitos. No entanto, isso tem consequências sérias, ainda mais quando é identificado pelos empregados.

Além da questão financeira (pagamento de multas), os prejuízos também abrangem questões de imagem da marca no mercado, como dissemos. O entrave judiciário também gera desgaste por parte da equipe, impedindo-a de ter foco em ações estratégicas. Portanto, a empresa precisa ter uma consciência ampla sobre os principais pontos que levam a processos trabalhistas, a fim de atenuá-los.

Principais causas de um processo trabalhista

Alguns tipos de processos trabalhistas são mais recorrentes. Logo, conhecer mais sobre eles — especialmente, como combatê-los — é o primeiro passo para garantir a redução das ações. Saiba mais a seguir!

1. Verba rescisória

A rescisão de um contrato de trabalho exige que o empregador pague ao empregado alguns valores relativos ao tempo de trabalho. Seja por demissão sem justa, seja por desligamento por justa causa, é fundamental que a empresa acerte os valores no prazo determinado na legislação. Isso pode acontecer do 1º dia útil do término do contrato até o 10º desde a notificação da demissão, quando não há aviso prévio.

Caso haja atraso, a empresa paga multa. No entanto, o que mais gera processos trabalhistas são os erros de cálculos, descontos indevidos e organizações que abrem falência. Portanto, é muito importante que haja um controle das rotinas dos colaboradores para evitar ações judiciais. Nesse caso, a inserção de tecnologia funciona como uma atitude protetiva.

2. Hora extra

Outro tipo de processo trabalhista comum está ligado à hora extra de trabalho. O empregador que não faz o registro de ponto, não paga as horas extras adequadamente ou deixa de atender às normas estabelecidas pela CLT pode enfrentar disputas judiciais movidas pelos empregados.

Portanto, para evitar esse problema, o melhor a fazer é contar com tecnologias eficazes que sejam capazes de registrar todos os horários da equipe, a fim de evitar dissonâncias na hora de calcular a hora extra. Além de trazer maior transparência, o ponto eletrônico é capaz de prover um espelho para que o próprio colaborador tenha acesso ao tempo de trabalho cumprido. Mais do que evitar surpresas no final do mês, um aparelho eletrônico pode garantir um maior controle das horas extras com eficácia.

3. Adicional de insalubridade

O trabalho insalubre é caracterizado por aquele em que a pessoa fica exposta a condições nocivas devido à sua atividade profissional. Isso pode ser causado pela natureza, intensidade ou mesmo pelo tempo em que a pessoa fica exposta a determinado tipo de trabalho. As funções que apresentam esse tipo de risco devem pagar um adicional de insalubridade que varia entre 10% e 40%, sendo o valor relativo aos graus mínimo e máximo, respectivamente.

As empresas precisam estar atentas à questão, pois o não pagamento pode levar a ações trabalhistas, gerando não só a necessidade de quitação integral pelo tempo trabalhado, mas também outras multas, onerando o orçamento.

4. Danos morais

O dano moral envolve um constrangimento ou uma situação humilhante imposta ao colaborador da empresa. Essa também é uma das principais causas de um processo trabalhista. A exposição em ranking público por não atingir uma meta inalcançável, ou mesmo a acusação, o insulto e a inferiorização dele, de maneira que isso afete negativamente a sua saúde física e psicológica, também são motivos para a indenização por danos morais.

O processo só pode acontecer quando houver provas testemunhais ou documentais, inclusive perícia médica. No entanto, para que isso não aconteça, é importante que a organização mantenha uma política de respeito a todos os seus profissionais, independentemente da hierarquia que ocupam. Isso a resguardará de possíveis processos trabalhistas. Portanto, o ideal é instruir toda a equipe, orientando especialmente os líderes para que eles sejam exemplos de boas práticas.

5. FGTS

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) está na legislação trabalhista como uma das obrigações das empresas. Elas precisam fazer o depósito em uma conta bancária de um valor correspondente a 8% do salário pago no mês anterior ao trabalhador, o que inclui gratificações, gorjetas e até comissões que incidem sobre o montante total.

É comum que ocorram casos em que a efetuação de um depósito mensal não seja feita, levando a processos trabalhistas e a outras penalidades definidas na legislação. Portanto, a empresa deve se preocupar em manter em dia o pagamento para não ter problemas, fazendo um controle próximo do que o colaborador recebeu.

Hoje, já existem tecnologias capazes de auxiliar a empresa em todas as questões trabalhistas. Além daquelas obrigatórias pelo próprio governo, como o eSocial, temos o ponto eletrônico, que ajuda a identificar a jornada de trabalho, bem como as horas extras feitas pelo colaborador, evitando cálculos errôneos e que levem a ações judiciais.

A questão do processo trabalhista é delicada tanto para a empresa quanto para os seus colaboradores. Portanto, o mais adequado é que o negócio siga as orientações da legislação a fim de evitar problemas e garantir os direitos ao colaborador devidamente.

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