Controle de Ponto, Departamento Pessoal

Entenda agora quais são os tipos de jornada de trabalho

abril 2, 2019
Jornada de trabalho
Tempo de leitura 6 min

No Brasil, todo profissional que tem a sua carteira de trabalho assinada por um empregador precisa ter a jornada de trabalho especificada em contrato. Tal questão é uma exigência da CLT. Comumente, a duração é de 8 horas diárias de serviço, mas isso pode ser modificado, dependendo da área de atuação e necessidade.

Neste artigo, você descobrirá quais os tipos de jornada de trabalho estão vigentes hoje em dia, as suas especificidades, principais regras nas quais estão embasadas e muito mais. Confira!

A importância de conhecer a jornada de trabalho

A jornada de trabalho é uma representação legal que estabelece um limite diário para a atuação de um profissional. O seu objetivo principal é impedir abuso por parte dos empregadores, evitando assim que sejam estabelecidas cargas de horários exaustivas e garantindo ao trabalhador a proteção.

Uma empresa que conhece essas regras é capaz de ter uma atuação não só mais justa, mas também evitar penalidades por infringir o direito do trabalhador. Além disso, ela tem um maior controle sobre entrada e saída de colaboradores, que impacta diretamente, por exemplo, na confecção de folha de pagamento e até mesmo na divisão de tarefas.

As principais divisões da jornada

Diante da importância apresentada, chegou o momento de aprender mais sobre as especificidades de cada opção de jornada de trabalho. Confira!

Intermitente

A jornada de trabalho intermitente é caracterizada basicamente pelo que conhecemos como freelancer. De acordo com a Lei nº 13.467:

Considera-se como intermitente o contrato de trabalho no qual a prestação de serviços, com subordinação, não é contínua, ocorrendo com alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade, determinados em horas, dias ou meses, independentemente do tipo de atividade do empregado e do empregador.

A principal diferença para os outros tipos é justamente a descontinuidade do serviço. O horário de trabalho pode variar de acordo com a escala profissional, como de 12h de trabalho e 36 horas de descanso ou 6 dias de folga e 1 de descanso, isso deverá ser estabelecido junto do empregador.

Vale lembrar que o profissional contratado nesse regime tem direito a receber férias, 13º salário, repouso remunerado, tudo proporcional ao tempo de serviço prestado. O horário de almoço não entra no cálculo da jornada, sendo um direito do trabalhador.

Parcial

A jornada de trabalho parcial é aplicada a contratos com no máximo 30 horas de atividade semanais, de acordo com a reforma trabalhista. Logo, se o trabalhador atuar durante todo esse tempo, ele não poderá fazer horas extras. Uma alternativa é fixar a atuação em 26 horas, o que dá direito de 6 horas semanais extras.

Nesse caso, o contrato de trabalho é por tempo indeterminado, que dá direito ao trabalhador receber o seguro-desemprego, por exemplo, caso haja uma dispensa. No entanto, existe uma especificidade quanto às férias nesse grupo. Elas são concedidas no modelo tradicional. Ou seja, os períodos podem variar de 12 a 30 dias, de acordo com a quantidade de faltas no período aquisitivo de férias.

Se a jornada tiver 30 horas semanais, no mês ela terá um total de 150 horas, pois ela é multiplicada por 5 semanas. Já se ela for de 26 horas, o total será 130 horas. Lembrando que o salário é proporcional, visto que o piso é calculado com base nas 220 horas mensais do modelo tradicional.

Noturna

A jornada de trabalho noturna acontece no período que abrange das 22h às 5h. No caso do trabalho rural, o período é de 21h às 5h e no pecuário de 20h às 4h. Por uma disposição legal, a hora é computada como sendo de 52 minutos e 30 segundos em detrimento do horário normal que é de 1h, uma redução de 12,5%.

Outra particularidade diz respeito ao pagamento. A hora do trabalhador que atua no período noturno precisa ser paga com acréscimo de 20% em relação ao mesmo período diurno — é o chamado adicional noturno. A única vez em que ela for modificada é se uma condição mais benéfica for oferecida por uma convenção ou sentença.

Vale lembrar que horas extras podem ser feitas, mas elas não podem passar de 10 horas diárias totais, ou seja, somada a jornada de trabalho com as horas extras não pode ter um valor superior a 10.

O controle de horas na jornada

Como mostramos, cada jornada tem as suas especificidades quanto ao cumprimento de horas. No entanto, para garantir que elas estejam corretas é necessário ter um controle de ponto para que essa soma seja feita de maneira justa e dentro da lei.

Em organizações com mais de 10 funcionários devem obrigatoriamente ser anotados os horários de entrada e saída dos colaboradores. Isso pode acontecer de maneira manual, mecânica ou eletrônica, devendo existir ainda a assinalação do período reservado para repouso.

Apesar de não ser obrigatório em empresas com menor número de pessoas é cada vez mais comum que sejam adotadas formas de controle. Isso ajuda o negócio a verificar a disponibilidade dos seus funcionários, mas também a ter um dado concreto sobre o tempo que foi de fato trabalhado.

Existem diferentes maneiras de se fazer o controle de ponto. Manual ou mecânico, o importante é que se tenha exatidão e seja criada uma política para que o trabalhador introduza esse hábito diário em suas obrigações.

No entanto, o uso de tecnologia é a maneira de se ter mais eficácia nesse processo. Isso porque a identificação é feita de maneira simples e segura, além de fornecer com exatidão os horários de entrada e saída. Qualquer modificação só será feita com autorização expressa do supervisor.

A tecnologia tem um custo ao empresário, mas com o tempo o valor se transforma em uma grande economia, evitando também ações judiciais com relação ao período de atuação. Além disso, ajuda na manutenção do controle de horas extras, evitando que os colaboradores façam mais do que o permitido ou tenham dúvidas sobre o banco de horas, o que é comum.

Independentemente do tipo de jornada de trabalho o controle de ponto é muito eficaz para ajudar no cumprimento da legislação trabalhista. Como vimos, algumas jornadas não podem ultrapassar determinadas horas, caso isso aconteça poderá gerar penalidades para a empresa.

Se você precisa de uma solução eficiente de controle de ponto, entre em contato conosco e conheça os nossos serviços!

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